..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	177879/08
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em	08/04/2008 11:49
Autuado em	08/04/2008 11:49

Oficio de encaminhamento	003/08


Relator	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão	Acórdão 974/2009 da Segunda Câmara, de 22/05/2009

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
13/05/2009	Acórdão 974/ 2009	Consulte Resultado por Entidade	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/05/2009	Acórdão 974/ 2009	Consulte Resultado por Entidade	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
06/05/2009	/	Adiado	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/03/2009	Acórdão 319/ 2009	Diligência	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes

Tipo	Nome
Origem	FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ
Interessado	JOSÉ LUIZ BRANCO

Juntadas

Data	Descrição
06/06/2008 15:46	do Protocolo nº 298013/08, referente a resposta do oficio contraditorio.
28/05/2008 10:26	do aviso de recebimento do ofício nº 891/2008-OCN-DCM

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DCM		08/05/2008	Ofício de Contraditório 891/ 2008	15/05/2008

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
22/05/2009	200	Acórdão nº 974/2009
20/03/2009	191	Acórdão nº 319/2009

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
20/06/2011 07:45	DP
25/01/2010 10:57	SITIO
24/06/2009 08:49	DP
25/05/2009 10:37	DEX	Certidão de Trânsito em Julgado nº 569/2009 -
25/05/2009 10:37	DEX	Despacho Processual Diverso nº 1548/2009 -
14/05/2009 17:31	S2C
13/05/2009 18:06	DG
07/05/2009 16:42	SAUDI
06/05/2009 15:31	S2C
14/04/2009 11:17	SAUDI	Proposta de Voto nº 1353/2009 -
23/03/2009 11:24	S2C	Certidão de Trânsito em Julgado nº 106/2009 -
20/03/2009 11:04	SMPjTC
06/03/2009 11:01	S2C
05/03/2009 18:15	DG
06/10/2008 14:39	SAUDI	Proposta de Voto nº 434/2009 -
03/10/2008 09:45	GCCMNS	Termo de Delegação de Processo nº 222/2008 -
29/09/2008 11:39	SMPjTC	Parecer nº 17042/2008 - Irregularidade PCA. 2007. Irregularidade, conforme instrução da DCM.
08/04/2008 15:42	DCM	Instrução nº 1561/2008 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/04/2008 15:42	DCM	Instrução nº 4420/2008 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais.
08/04/2008 11:48	DP